Nº Contrato:003/2021
Nº Processo:2019.63.501059PA
Objeto:Este Contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas,
que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho e a sua formação para o trabalho, de acordo
com a Constituição Federal vigente Art. 7º, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98,
Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, título III, capítulo IV, seção IV,
entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico profissional metódica, compatível com o desenvolvimento
físico, moral e psicológico do adolescente/jovem.
Data Inicio da Vigência:13/08/2021
Data Fim da Vigência:13/08/2022
Nº da Licitação:Dispensa de Licitação Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93
Valor Contratado:R$222.653,16
Situação:Vigente
Fiscal do Contrato:MARIA MAROLA GATO DA SILVA - PORTARIA Nº 183/2021AMPREV
